Programa de embaixadores

01Partes e objeto

Estes termos regem o programa de embaixadores da AKANGA AI, operado pela EASYJURI ATIVIDADES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA. – ME, CNPJ 43.690.424/0001-38 (a “Akanga”), e a pessoa aprovada para participar (o “Embaixador”). Eles complementam os Termos de uso e a Política de privacidade, que também valem para o Embaixador.

No programa, o Embaixador divulga a plataforma ao seu público com um código e um link próprios. Quem chega por eles ganha desconto, e o Embaixador recebe comissão sobre as assinaturas pagas por essas pessoas.

02Quem pode participar

Pode se candidatar a pessoa maior de 18 anos, com CPF ou CNPJ regular e ao menos um perfil público em rede social. A candidatura é feita em akangai.app/app/embaixadores.

A Akanga avalia cada candidatura, inclusive o histórico de conteúdo público, e pode recusá-la sem precisar justificar. A aprovação é comunicada por e-mail, com o código e o link do Embaixador.

03Código, link e atribuição

1. Uma pessoa fica vinculada ao Embaixador quando entra na plataforma pelo link dele ou digita o código dele em “Plano e uso”, antes da primeira assinatura paga.
2. Se a pessoa usar o link ou o código de mais de um Embaixador antes de assinar, vale o último usado. Depois do primeiro pagamento, o vínculo não muda.
3. O código não vale para a própria conta do Embaixador nem para contas que já tenham sido assinantes.
4. Quem chega por um Embaixador não acumula o “indique e ganhe” de outro usuário.

04Benefício de quem é indicado

A pessoa indicada recebe 20% de desconto nas três primeiras mensalidades (ou na primeira fatura do plano anual, se ela vencer dentro desse prazo). O desconto é aplicado automaticamente no pagamento e não se soma a outros cupons.

05Comissão

O Embaixador recebe uma porcentagem de cada fatura de assinatura efetivamente paga pela pessoa indicada, já com o desconto, durante 12 meses contados do primeiro pagamento. Recargas avulsas não geram comissão.

Os números do Embaixador (cliques, cadastros, assinantes e comissões) ficam no painel em akangai.app/app/embaixador.

06Carência, reembolso e contestação

Cada comissão fica em carência por 30 dias depois do pagamento da fatura, período em que a pessoa indicada pode pedir reembolso. Depois disso, é liberada para o próximo repasse.

Se a fatura for reembolsada, no todo ou em parte, ou contestada junto ao emissor do cartão, a comissão correspondente é estornada na mesma proporção. Se ela já tiver sido paga, o valor é descontado dos repasses seguintes.

07Repasse e tributos

1. O fechamento é feito todo dia 5, com as comissões liberadas até então. O pagamento é feito por PIX à chave cadastrada no painel, em até 10 dias úteis do fechamento.
2. O repasse mínimo é de R$ 50,00. Valores menores acumulam para os meses seguintes.
3. O Embaixador cadastra no painel a chave PIX e o CPF ou CNPJ do titular. Sem esses dados, o valor fica acumulado.
4. O Embaixador é responsável pelos tributos sobre o que recebe. Quando atuar como pessoa jurídica (inclusive MEI), deve emitir nota fiscal de serviço ao CNPJ da Akanga antes do pagamento. Quando a lei exigir retenção de tributos na fonte, a Akanga retém e informa o valor.

08Regras de conteúdo

Toda publicação sobre a Akanga é publicidade e deve ser identificada como tal, de forma clara e na própria peça, como determina o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR: #publi, “publicidade” ou “parceria paga” na legenda, no texto ou na fala.

O Embaixador não pode:

1. prometer aprovação, publicação, nota ou aceite em revista, banca ou disciplina;
2. dizer que o texto é “indetectável”, que “passa em detector de IA” ou similares;
3. apresentar a Akanga como serviço que faz o trabalho pelo aluno: a plataforma pesquisa, escreve e revisa com o autor, que dirige e aprova;
4. dizer que o texto é revisado por especialistas, professores ou doutores;
5. usar logotipos de universidades, revistas ou tribunais, ou sugerir parceria com eles;
6. alterar a marca AKANGA ou se apresentar como funcionário ou representante oficial da Akanga.

O Embaixador registra no painel o link e a legenda de cada post sobre a Akanga. A conferência é automática e aponta na hora o que precisa ser corrigido.

09Condutas vedadas

1. Indicar a si mesmo, criar contas falsas ou combinar indicações com terceiros para gerar comissão.
2. Publicar o código em sites de cupons ou agregadores de descontos.
3. Comprar anúncios em buscadores com a marca AKANGA ou variações dela, ou anunciar em nome da Akanga.
4. Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), em qualquer canal.
5. Usar tráfego comprado, robôs ou qualquer meio artificial para gerar cliques ou cadastros.

A Akanga monitora sinais de fraude, como muitos cadastros pelo código sem cliques no link ou reembolsos acima do normal, e pode reter comissões até concluir a análise.

10Advertência, pausa e encerramento

1. Falta de identificação de publicidade: a primeira vez gera advertência por e-mail; a segunda pausa a participação.
2. Alegação proibida ou conduta vedada: pausa imediata.
3. Durante a pausa, o código não dá desconto e as comissões novas ficam retidas. Se a participação for reativada, elas voltam ao fluxo normal.
4. A Akanga pode encerrar a participação em caso de reincidência ou fraude. Nesse caso, perdem-se as comissões ligadas à conduta irregular. As demais comissões já liberadas são pagas no fechamento seguinte.
5. O Embaixador pode sair do programa a qualquer momento, por e-mail. As comissões já liberadas são pagas normalmente.

11Natureza da relação

A participação no programa não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial ou exclusividade. O Embaixador atua de forma independente, define quando e como publica e pode divulgar outros produtos, inclusive concorrentes, desde que respeite estes termos ao falar da Akanga.

12Dados pessoais

Para operar o programa, a Akanga trata nome, e-mail, perfis em redes sociais, CPF ou CNPJ e chave PIX do Embaixador, com base na execução deste contrato e no cumprimento de obrigações legais e fiscais (LGPD, art. 7º, V e II). Os cliques no link são contados por dia, sem identificar quem clicou. O Embaixador vê no painel apenas números agregados das pessoas indicadas, nunca os dados delas.

13Alterações

A Akanga pode alterar estes termos, inclusive percentuais e regras de repasse, com aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não reduzem comissões de faturas pagas antes da data em que passam a valer.

Lei aplicável, foro e contato seguem os Termos de uso. Dúvidas sobre o programa: suporte@akangai.app.