01Quem trata os seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados na AKANGA AI (a “Akanga” ou “nós”) é:
- Razão social
- EASYJURI ATIVIDADES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA. – ME
- CNPJ
- 43.690.424/0001-38
- Endereço
- Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369, conj. 1102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-922
- Encarregado de dados
- Alexandre Marcello Sigabinazze · privacidade@akangai.app
Esta política complementa os Termos de uso e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
02Quais dados coletamos
- Cadastro: e-mail; com o login do Google, também nome e foto do perfil.
- Conteúdo que você envia ou gera: pedidos, editais, enunciados, rascunhos, textos para revisão, amostras de estilo, PDFs da sua biblioteca, modelos de formatação, parâmetros escolhidos, versões das seções, comentários e o próprio trabalho gerado.
- Comentários de terceiros: quando você compartilha um trabalho por link, guardamos o nome e o comentário de quem comentar.
- Uso, créditos e pagamento: plano, assinatura, movimentos de créditos e consumo por etapa. Os dados do cartão ficam com a Stripe; nós não os recebemos nem guardamos.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de erro.
- Preferências: avisos por e-mail, temas para alertas de chamadas e código de indicação.
Não pedimos dados sensíveis. Se você incluir dados pessoais de terceiros no seu trabalho (por exemplo, de participantes de uma pesquisa), garanta que tem base legal e autorização para isso, e prefira dados anonimizados.
03Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado (diagnóstico, pesquisa, escrita, verificação, auditoria, entrega), cobrar e dar suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar registros de acesso e documentos fiscais | Obrigação legal (inciso II): Marco Civil da Internet, art. 15, e legislação tributária |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, correção de erros e melhoria do serviço com dados agregados | Legítimo interesse (inciso IX), sempre respeitando suas expectativas e direitos |
| Avisos sobre os seus trabalhos (pausa, conclusão, falha, comentários) | Execução de contrato; você pode desligar em “Plano e uso” |
| Alertas semanais de chamadas e comunicações de novidades | Consentimento (inciso I), que você dá e retira a qualquer momento no app |
Não vendemos dados pessoais e não usamos o seu conteúdo para publicidade.
04Inteligência artificial
- Para escrever, verificar e revisar, enviamos o necessário do seu conteúdo (pedido, trechos do trabalho, trechos das fontes) aos provedores de IA listados na seção 5. O envio é feito pela nossa conta, sem o seu e-mail.
- Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos e contratamos os provedores em modalidade que não usa os dados enviados para treinamento.
- A plataforma gera textos e avaliações sobre o trabalho; ela não toma decisões automatizadas sobre você com efeitos jurídicos ou que afetem os seus interesses (LGPD, art. 20). A cobrança de créditos segue a tabela exibida no app.
05Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma (operadores), na medida necessária, sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade:
| Prestador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | Brasil (São Paulo) |
| Fly.io | Servidores da aplicação e arquivos | Brasil (São Paulo) |
| Vercel | Site e aplicativo web | Rede global |
| Stripe | Pagamentos e assinaturas | Estados Unidos e Brasil |
| OpenAI, Google (Gemini) e Anthropic | Modelos de inteligência artificial | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails | Estados Unidos |
| Sentry | Registro de erros técnicos | Estados Unidos |
Bases acadêmicas e jurídicas consultadas na pesquisa (como OpenAlex, Crossref, PubMed, ERIC, normas.leg.br e tribunais) recebem apenas os termos de busca, nunca os seus dados pessoais.
Também compartilhamos: com quem você escolher, pelos links de compartilhamento que você cria e pode revogar; com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial; e em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta política.
06Transferência internacional
Alguns prestadores ficam fora do Brasil (seção 5). Nessas transferências, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com obrigações de proteção de dados e prestadores que mantêm padrões de segurança reconhecidos internacionalmente.
07O que entra no acervo compartilhado
Para tornar o serviço mais rápido e barato, metadados e fichas de obras publicadas, normas, decisões judiciais e editais públicos lidos pela plataforma formam um acervo compartilhado entre os usuários. Seus textos, rascunhos, amostras de estilo, PDFs enviados e demais arquivos pessoais nunca entram no acervo e não são mostrados a outros usuários.
08Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e conteúdo | Enquanto a conta existir. Ao excluir um trabalho, uma amostra ou a conta, apagamos na hora. |
| Cópias de segurança | Até 7 dias depois da exclusão, quando somem pela rotação dos backups |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Pagamentos, notas e movimentos de créditos | 5 anos (legislação tributária), sem o seu conteúdo e com o cadastro anonimizado depois da exclusão da conta |
09Seus direitos e como exercê-los
Você tem os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com consentimento, além de petição à ANPD.
- No próprio app: baixe seus trabalhos e referências; apague trabalhos, amostras de estilo e obras da biblioteca; revogue links compartilhados; desligue avisos e alertas; e use “Excluir minha conta” em “Plano e uso”.
- Por e-mail: escreva para privacidade@akangai.app a partir do e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias.
10Segurança
Usamos conexão criptografada, acesso restrito por pessoa e por necessidade, isolamento entre contas (um usuário nunca acessa o trabalho de outro), segredos de acesso guardados apenas como resumo criptográfico (hash) e registros das operações sensíveis. Nenhum sistema é infalível: se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
12Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a estudantes e pesquisadores. Para contratar planos pagos, é preciso ter 18 anos ou mais ou estar assistido ou representado pelo responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
13Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma antes de valerem. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.
14Contato
- Encarregado de dados
- Alexandre Marcello Sigabinazze · privacidade@akangai.app
- Atendimento
- suporte@akangai.app
- Autoridade
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) · gov.br/anpd