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Versão 1.0 · vigente desde 11/10/2026

Termos de uso

Estes termos regem o uso da AKANGA AI. Leia com atenção: ao criar sua conta ou usar a plataforma, você concorda com eles. Se não concordar, não use a plataforma.

01Quem somos

A AKANGA AI (a “Akanga” ou “nós”) é uma plataforma operada pela empresa abaixo, controladora dos dados pessoais tratados na plataforma:

Razão social
EASYJURI ATIVIDADES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA. – ME (nome fantasia EASYJURI)
CNPJ
43.690.424/0001-38
Endereço
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369, conj. 1102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-922
Atendimento
suporte@akangai.app

Estes termos formam um contrato entre a Akanga e você, a pessoa que cria uma conta ou usa a plataforma (o “Usuário” ou “você”). A Política de privacidade e as condições de cada plano, exibidas no momento da contratação, fazem parte destes termos.

02Definições

Plataforma
O site, o aplicativo web, a API e os demais serviços da Akanga.
Pedido
O que você envia para começar um trabalho: uma ideia, um edital, um enunciado, um rascunho ou qualquer arquivo ou texto.
Conteúdo do Usuário
Tudo o que você envia, escreve ou edita na plataforma, incluindo pedidos, rascunhos, textos de amostra do seu estilo e instruções.
Conteúdo Gerado
Os textos, sumários, fichas, pareceres, referências, arquivos Word e PDF e demais resultados produzidos pela plataforma para você.
Trabalho
O projeto acadêmico conduzido na plataforma, do diagnóstico ao download.
Créditos
A unidade interna que mede o uso da plataforma. Cada operação consome uma quantidade de créditos.
Franquia
Os créditos incluídos no seu plano a cada ciclo de cobrança.
Recarga
Créditos adicionais comprados à parte, por assinantes.

03O que a plataforma faz

A Akanga oferece escrita e revisão acadêmica assessorada por inteligência artificial. Conforme o plano e os parâmetros que você escolher, a plataforma pode:

  1. ler o seu pedido e fazer um diagnóstico com exigências, formato, prazo, viabilidade do tema e estimativa de uso;
  2. buscar, ler e fichar fontes em bases acadêmicas e, em áreas específicas, normas e decisões judiciais;
  3. propor sumário e argumento, redigir seções e conferir as afirmações contra os trechos das fontes;
  4. submeter o texto a revisões por diferentes modelos de IA;
  5. formatar e entregar o trabalho em Word e PDF, na norma escolhida.

Você escolhe o modo de aprovação (manual, por pontos-chave ou automático) e os parâmetros da execução. Antes do download, pode revisar e editar tudo. O serviço termina com o download dos arquivos; não há acompanhamento posterior da submissão, da avaliação ou da publicação.

Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar a plataforma. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com antecedência, e você poderá cancelar nos termos da seção 6.

04Conta e acesso

  1. A conta é criada com e-mail confirmado (link de acesso) ou com uma conta Google. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
  2. Para contratar planos pagos, você deve ter 18 anos ou mais, ou estar assistido ou representado por seu responsável legal, que responde pela contratação.
  3. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe o acesso. Você responde por tudo o que for feito com sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
  4. Pessoas jurídicas e instituições que queiram contas para várias pessoas devem falar conosco para um contrato próprio.

05Planos, créditos e pagamento

  1. Plano grátis. Inclui o diagnóstico de um pedido, uma única vez por pessoa. Criar contas adicionais para obter novos diagnósticos grátis é proibido.
  2. Assinaturas. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a sua escolha, e renovam automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele. Preços, recursos e franquia de cada plano são os informados na contratação.
  3. Franquia mensal. A cada ciclo, a franquia do plano é creditada na sua conta. Créditos da franquia que não forem usados expiram ao fim do ciclo e não são acumulados nem reembolsados. No plano anual, a franquia é liberada mês a mês.
  4. Recarga. Assinantes podem comprar recargas avulsas. Os créditos de recarga não expiram enquanto a conta existir e só são consumidos depois da franquia do mês.
  5. Consumo e estimativas. Cada operação consome créditos conforme a tabela vigente e os parâmetros escolhidos (fontes, modelos, rodadas de revisão e outros). Antes de executar, a plataforma mostra uma estimativa de uso. A estimativa é uma previsão: o consumo real pode variar conforme o tamanho e a complexidade do trabalho.
  6. Falhas técnicas. Se uma operação falhar por problema da plataforma, os créditos reservados para ela são devolvidos automaticamente.
  7. Pagamento. Os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento, como a Stripe, de acordo com os termos deles. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
  8. Mudança de plano. Você pode subir de plano a qualquer momento, com cobrança proporcional ao período restante. A redução de plano vale a partir do ciclo seguinte.
  9. Falta de pagamento. Se uma cobrança não for aprovada, avisaremos e tentaremos de novo por um período de tolerância. Sem pagamento, a conta volta ao plano grátis ao fim do período já pago, e o acesso aos trabalhos existentes é mantido nos limites desse plano.
  10. Reajustes. Podemos alterar os preços. O novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte e será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.
  11. Tributos. Os preços incluem os tributos devidos no Brasil, salvo indicação em contrário. Compras em outras moedas podem estar sujeitas a IOF e tarifas do emissor do cartão.

06Cancelamento e arrependimento

  1. Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria conta ou pelo atendimento. O cancelamento impede a próxima renovação; o plano continua ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o item (b).
  2. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação de um plano ou de uma recarga em até 7 dias contados da compra, com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Basta pedir pela conta ou pelo atendimento.
  3. Recargas não usadas não são reembolsáveis fora do prazo de arrependimento.

07Autoria e uso acadêmico

A Akanga é uma ferramenta. Você é o autor do trabalho e responde por ele: pelo que submete, a quem submete e pelas declarações que faz.

  1. Revisão pelo autor. Antes de usar, entregar ou submeter qualquer Conteúdo Gerado, você deve lê-lo, revisá-lo e conferir se ele expressa as suas ideias e atende ao que foi pedido.
  2. Regras de instituições e revistas. Universidades, cursos, programas, revistas, congressos e concursos têm regras próprias sobre o uso de inteligência artificial, que podem exigir declaração, limitar ou proibir esse uso. Cabe a você conhecer e cumprir essas regras. A plataforma disponibiliza uma declaração de uso de IA baseada no que foi feito no seu trabalho; decidir se e como usá-la é sua responsabilidade.
  3. Sem garantia de resultado. A Akanga não garante aprovação, nota, aceite, publicação, classificação ou qualquer decisão de professores, bancas, pareceristas, editores ou instituições, que não controlamos.
  4. Detectores. A Akanga não garante que o texto deixe de ser identificado por ferramentas de detecção de IA ou de similaridade, nem oferece funcionalidade com esse propósito.
  5. Informações do autor. Dados, casos concretos, resultados de pesquisa própria e outras informações que só você pode fornecer devem ser verdadeiros. A plataforma sinaliza esses pontos para preenchimento; o conteúdo que você inserir é de sua responsabilidade.

08Natureza da inteligência artificial

  1. O Conteúdo Gerado é produzido por modelos de inteligência artificial de terceiros, operados pela Akanga. Esses modelos podem produzir erros, imprecisões, omissões ou interpretações discutíveis.
  2. A plataforma confere as citações contra os trechos das fontes e submete o texto a revisões por diferentes modelos. Essas verificações reduzem, mas não eliminam, a possibilidade de erro, e não substituem a sua revisão.
  3. As fontes vêm de bases e sites de terceiros. Não garantimos a exatidão, a atualidade ou a disponibilidade desses conteúdos, nem endossamos as opiniões dos autores citados.
  4. O Conteúdo Gerado não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza.
  5. Pedidos semelhantes de pessoas diferentes podem gerar resultados semelhantes. Não garantimos que o Conteúdo Gerado seja exclusivo.

09Usos proibidos

Você não pode usar a plataforma para:

  1. violar lei, regulamento ou direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade;
  2. enviar conteúdo de terceiros que você não tenha o direito de usar, ou dados pessoais de terceiros sem base legal;
  3. produzir conteúdo difamatório, discriminatório, fraudulento, que incite violência ou que explore crianças e adolescentes;
  4. falsificar dados, resultados de pesquisa, documentos ou referências;
  5. compartilhar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma ou a sua conta a terceiros, inclusive para prestar serviços de redação a outras pessoas, sem contrato próprio com a Akanga;
  6. criar contas em série, burlar limites de uso, de plano ou de cobrança;
  7. acessar a plataforma por meios automatizados não autorizados, extrair dados em massa, fazer engenharia reversa ou tentar obter as instruções, os prompts ou o código da plataforma;
  8. testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da plataforma;
  9. usar o Conteúdo Gerado para desenvolver produto ou modelo concorrente.

10Propriedade intelectual

  1. Da Akanga. A plataforma, o software, os modelos de instrução, a marca AKANGA, o logotipo, o design, as bases de dados e o acervo pertencem à Akanga ou a seus licenciantes. Estes termos dão a você apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma enquanto sua conta estiver ativa.
  2. Seu conteúdo. O Conteúdo do Usuário continua seu. Você nos concede uma licença gratuita, limitada e pelo tempo necessário para armazenar, processar, transmitir aos provedores de IA e exibir esse conteúdo, exclusivamente para prestar o serviço a você.
  3. Conteúdo Gerado. Na medida em que a Akanga tiver qualquer direito sobre o Conteúdo Gerado para você, esse direito é transferido a você no momento da geração, sem custo adicional. Você pode usá-lo, modificá-lo e publicá-lo, respeitados estes termos e os direitos de terceiros.
  4. Fontes de terceiros. Trechos, referências e fichas de obras de terceiros continuam pertencendo aos seus titulares. Use-os conforme a lei, com citação adequada.
  5. Acervo. Metadados e fichas de obras publicadas, normas, decisões judiciais e editais públicos lidos pela plataforma podem compor um acervo compartilhado entre os usuários, para tornar o serviço mais rápido e barato. Seus textos, rascunhos, amostras de estilo e arquivos pessoais nunca entram no acervo nem são mostrados a outros usuários.
  6. Sugestões. Se você nos enviar sugestões sobre a plataforma, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento.

11Dados pessoais e confidencialidade

  1. Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de privacidade, que explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
  2. O Conteúdo do Usuário é tratado como confidencial e usado apenas para prestar o serviço a você, ressalvadas ordens de autoridades competentes.
  3. Não usamos o Conteúdo do Usuário nem o Conteúdo Gerado para treinar modelos de inteligência artificial, e contratamos os provedores de IA em modalidade que não usa esses dados para treinamento.
  4. Você pode apagar trabalhos, amostras de estilo e a própria conta a qualquer momento. Alguns registros podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e os documentos fiscais.
  5. Guarde cópia dos arquivos baixados. Trabalhos apagados não podem ser recuperados.

12Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores (de IA, de hospedagem, de bases de dados ou de pagamento), casos fortuitos ou de força maior. O tempo de processamento de um trabalho é estimado e pode variar. Planos com prioridade na fila têm preferência no processamento, sem garantia de prazo.

13Limitação de responsabilidade

  1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Akanga não responde por:
    • decisões de terceiros sobre o trabalho, como reprovação, nota, recusa, exigência de correção ou sanção acadêmica;
    • uso do Conteúdo Gerado sem a revisão prevista na seção 7 ou em desacordo com as regras da instituição ou do veículo;
    • conteúdo inserido por você ou informações falsas que você forneceu;
    • perda de prazos de terceiros, lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos;
    • indisponibilidades e falhas causadas por terceiros fora do nosso controle razoável.
  2. Quando o Usuário contratar como pessoa jurídica ou para atividade profissional, a responsabilidade total da Akanga fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
  3. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
  4. Você se compromete a indenizar a Akanga por prejuízos causados pelo descumprimento destes termos ou pela violação de direitos de terceiros com o seu uso da plataforma.

14Suspensão e encerramento

  1. Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos, praticar fraude, ameaçar a segurança da plataforma ou for exigida por autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de explicação.
  2. Em caso de encerramento por descumprimento, créditos e valores pagos não são reembolsados, salvo quando a lei exigir.
  3. Se encerrarmos a plataforma ou um plano por decisão nossa, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, devolveremos a parte proporcional de assinaturas pagas e não usadas e daremos prazo para você baixar seus trabalhos.

15Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a plataforma depois da data de vigência, estará de acordo com a nova versão; se não concordar, pode cancelar antes dela. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

16Disposições gerais

  1. Comunicações serão enviadas para o e-mail da sua conta e por avisos na plataforma.
  2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  3. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
  4. Você não pode ceder seus direitos e obrigações destes termos sem nossa autorização. A Akanga pode cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as condições para você.
  5. Estes termos são redigidos em português. Versões em outros idiomas são de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

17Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013.

Se você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Antes de recorrer à Justiça, procure o nosso atendimento: a maioria das questões se resolve por lá. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

18Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou de arrependimento, reclamações e solicitações sobre dados pessoais:

Atendimento
suporte@akangai.app
Encarregado de dados
Alexandre Marcello Sigabinazze · privacidade@akangai.app

Respondemos em até 5 dias úteis.